Proposta ACORDO com a APA para o projeto de execução da Barragem do Alportel

Considerando

O determinado no ponto 34 da RCM 80/24 em que o estudo da ribeira do Alportel é apontado por razões de proteção civil e de reservas de água;
A vantagem de tal processo ser desencadeado pela entidade mais próxima do local do projeto;
O estudo realizado pela empresa ATKINS em 2009, por impulso da CM Tavira e do então INAG no seguimento das cheias de 1989 e de 2000;
Que este estudo prévio prevê uma obra coroada à cota 55, com cerca de 12hm³ de reserva anual, com 10 milhões de euros a preços de 2009;
Que importa estudar soluções de paredão, mais a elevatória e condutas para o Reservatório Central de Santo Estêvão e ETA de Tavira, bem como restabelecimentos rodoviários;
O entendimento existente entre a APA, o Fundo Ambiental e a APBRSA para se mobilizarem 350 mil euros de apoio a estes projetos:

Assim, temos a honra de propor que a Assembleia Geral delibere:

Aprovar que a ABPRSA celebre protocolo com a Agência Portuguesa do Ambiente para a realização destes projetos (barragem e infraestruturas associadas), recebendo um apoio plurianual em 2024/2025 de 350 mil euros.
Autorizar a Direção a realizar outras despesas que se afigurem necessárias a ter em bom prazo este processo pronto para empreitada.

Tavira, 16 de julho de 2024

A Direção

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