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Aproveitamento Hidroagrícola do
Sotavento Algarvio
O projeto aborda os desafios impostos pelas alterações climáticas, como a irregularidade hídrica e aumento das necessidades de água, e conta com planos de contingência para mitigar impactos e ajustar consumos aos recursos disponíveis.
Projeto Hidroagrícola do
Sotavento Algarvio
O projeto aborda os desafios impostos pelas alterações climáticas, como a irregularidade hídrica e aumento das necessidades de água, e conta com planos de contingência para mitigar impactos e ajustar consumos aos recursos disponíveis.
SOBRE A
ABPRSA
A 17 de Novembro de 1992 foi registada no cartório notarial de Tavira a respetiva escritura que determinou a constituição da Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve.
Ficou determinado que os objetivos seriam a construção, manutenção e gestão do sistema de fornecimento e distribuição de água com base no plano de rega do sotavento do Algarve.
Foi reconhecido formalmente pelo ministério da agricultura a 26 de Janeiro de 1993 através da portaria n.º 44/93 publicada no diário da republica (II serie) a 5 de fevereiro de 1993.
Ao abrigo do n. 5 do artigo 102. do Decreto-Lei n. 269/82, de 10 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n. 86/2002, de 6 de abril, é aprovada a minuta final do Contrato de Concessão do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio, a celebrar entre o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, representado pela Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve.
