Legislação e Minutas
Fique a par da regulamentação do Aproveitamento Hidroagricola do Sotavento Algarvio.
Regulamento Interno - Diario da República
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural - Aviso nº 13362/2014
Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagricola do Sotavento Algarvio
Regulamento Interno - Diario da República
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural - Aviso nº 13362/2014
Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagricola do Sotavento Algarvio
Atualização dos Estatutos da ARSA 2026
Documento de Estatutos
Estatutos da ABPRSA
Documento de Estatutos
Escritura da Constituição
Documento do Cartório Notarial de Tavira
Dec-Lei 86-02
" Vem o presente diploma actualizar o regime jurídico das obras de aproveitamento hidroagrícola, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 269/82, de (...) "
Dec-Lei 269-82
" A importância crescente das obras de fomento hidroagricola no desenvolvimento economico-social do País tem motivado o sector agrário (...) "
Ofícios / Despachos
Oficio Circular Nº DSR 24063 / DIR / 2022
"Rega de Culturas Permanentes em Áreas Precárias de Aproveitamentos Hidroagrícolas - Aplicação do (...)"
Despacho Nº 2 / 2023
Documento do Despacho
Despacho Nº 17 / 2019 (Revogado)
Oficio Nº 1075 143 / DAF / 2021
"Através do Oficio 143/DAF/2021, foi comunicado que desde o dia 3 de maio de 2021 que o orgão diretivo da ABPRSA tinha sido substituido por uma (...)"
