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Consulta Preliminar ao Mercado Caderno de Encargos ITI – Gestão de Recursos Hídricos

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Prorrogação de Prazo – Até às 23:59 horas de dia 31 de agosto

Exmos. Senhores

O Programa Regional do Algarve 2030 (Algarve 2030) é um programa de financiamento que define as grandes prioridades de investimento para a região no período de programação 2021-2027 e se destina a promover a sustentabilidade ambiental, a competitividade da economia, a valorização do território e das pessoas, com foco na sua qualidade de vida.

O Aviso ALGARVE-2024-35 – Gestão de Recursos Hídricos – ITI Água e Ecossistemas de Paisagem – Algarve e Alentejo, tendo em vista c conceder apoios para intervenções de proteção dos recursos hídricos e gestão dos riscos associados à água, que contribuam para aumentar a resiliência e reduzir as vulnerabilidades do território às alterações climáticas, aprofundar o conhecimento e disseminar a informação sobre os efeitos das alterações climáticas e seus impactes no território, nas pessoas e nos diversos setores de atividade.

A ABPRSA apresentou candidatura para a obtenção de financiamento visando promover estudos sobre as “disponibilidades atuais e futuras de água nas linhas de água da margem direita do Guadiana (entre a Ribeira do Vascão e a Ribeira do Beliche) e do Sotavento Algarvio, sobre os valores biológicos e os serviços dos ecossistemas prestados por estas linhas de água e identificação de zonas de fruição Fluvial, e Promoção da Recarga de Aquíferos a partir da infiltração de água da ribeira da Lagoa”.

A presente consulta preliminar destina-se a auxiliar a ABPRSA na preparação das peças do procedimento de formação do(s) contrato(s) de aquisição dos Serviços, em particular:

  1. Definir e fundamentar o preço base do procedimento;
  2. Definir os prazos de execução de cada um dos Serviços;
  3. Definir o número de lotes e as prestações exigidas em cada um deles;
  4. Definir o preço base de cada um dos lotes;
  5. Definir sobre a eventual agregação de lotes;

Pretende-se, concretamente, obter do mercado as seguintes informações:

  1. Indicação, por referência a cada um dos Serviço identificados nas alíneas a. a f. do ponto 1. supra, quais as prestações que a entidade participante na consulta preliminar se encontra em condições de, por si, em agrupamento e/ou com recurso a subcontratados, realizar de forma integral e pontual.
  2. Indicação do preço estimado para a prestação de cada um dos Serviços, por referência às alíneas a. a f. [a entidade participante na consulta preliminar deverá apenas apresentar preço para as prestações que está em condições de, por si, em agrupamento e/ou recurso a subcontratados realizar, conforme];
  3. Prazo de execução estimado para a realização de cada um dos serviços identificados no ponto anterior nas alíneas a. a f. [a entidade participante na consulta preliminar deverá apenas indicar prazo para a realização das prestações que está em condições de, por si, em agrupamento e/ou recurso a subcontratados realizar]
  4. Indicação da possibilidade de agregação de algumas (ou de todas) as prestações em lotes maiores;
  5. Indicação do preço estimado para os lotes propostos na alínea d. anterior.

Os interessados em colaborar na presente consulta prévia poderão enviar as suas respostas para o endereço de e-mail geral@abprsa.pt, até às 23h59 do dia 31 de agosto.

No link abaixo pode consulta os termos da consulta preliminar e os serviços que se pretendem contratar.

https://abprsa.pt/wp-content/uploads/2025/07/Consulta-Preliminar-ITI-1.pdf

Atenciosamente,

A Direção da ABPRSA

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