Regulamento Interno - Diario da República

Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural - Aviso nº 13362/2014

Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagricola do Sotavento Algarvio

Estatutos da A.B.P.R.S.A.

Documento de Estatutos

Escritura da Constituição

Documento do Cartório Notarial de Tavira

Dec-Lei 86-02

" Vem o presente diploma actualizar o regime jurídico das obras de aproveitamento hidroagrícola, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 269/82, de 10 de Julho, em três eixos fundamentais: garantia da utilização das obras para os fins para que foram construídas, respeito pela integridade dos perímetros hidroagrícolas e instituição de um modelo de gestão adequado. (...) "

Dec-Lei 269-82

" A importância crescente das obras de fomento hidroagricola no desenvolvimento economico-social do País tem motivado o sector agrário para uma renovação progressiva das bases fundamentais daquelas obras e das suas estruturas. Constitui exemplo bem elucidativo a execução das obras de rega, de drenagem, de enxugo e de defesa dos terrenos utilizados na agricultura. (...) "

Oficio Circular Nº DSR
24063 / DIR / 2022

"Rega de Culturas Permanentes em Áreas Precárias de Aproveitamentos Hidroagrícolas - Aplicação do Despacho n.º 17/2019, de 26 de julho de 2019 a novas plantações,"

Despacho Nº 17 / 2019

Documento do Despacho

Oficio Nº 1075
143 / DAF / 2021

"Através do Oficio 143/DAF/2021, foi comunicado que desde o dia 3 de maio de 2021 que o orgão diretivo da ABPRSA tinha sido substituido por uma comissão administrativa, no seguimento de Despacho da Ministra da Agriculltura, de 6 de Abril de 2021."

Minuta Pedido de Ligação

Documento para preenchimento

Minuta Suspenção de Ligação

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Ficha de Sócio

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